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Câmara Municipal, disponibiliza Sistema de Ouvidoria Online, em atendimento a Lei 12.257, Lei de Acesso a Informação

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 - 11:45:16

O sistema foi criado com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao controle dos gastos públicos, a ouvidoria fornece meios para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) e maior controle dos cidadãos sobre os gastos públicos. Sancionada em 2011, a Lei regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, com o objetivo de promover maior participação pública, servindo de subsídio para o controle da Administração.

 

OUVIDORIA - Provém do Verbo "OUVIR". No sentido geral, sua função é Ouvir Críticas. Na Câmara Municipal de Vale de São Domingos a Ouvidoria tem o papel de Ouvir o Cidadão em suas dúvidas, sugestões ou reclamações sobre qualquer aspecto que envolva os gestores ou servidores, bem como, sobre tudo o que a tange atos lesivos, que contrariam ao interesse geral. É um órgão que amplia os canais de comunicação entre o Poder Legislativo e os cidadãos.

 

A ouvidoria recebe: elogios, críticas, dúvidas, sugestões, pedidos de informações, reclamações e denúncias; analisa e toma as medidas cabíveis, recomendando soluções ou a prevenção de falhas.

 

Depois da mensagem ser enviada, é examinada e respondida. A Ouvidoria comunica o parecer ao manifestante, desde que este se identifique inicialmente, informando ao menos um telefone ou e-mail. Ela funciona como um canal direto de interlocução com o público.

 

A manifestação pode ser feita no Portal da Ouvidoria ou através de carta, e-mail, telefonemas ou pessoalmente.

 

A participação é o caminho para que todos ajudem a construir uma Administração melhor e mais transparente. Na Câmara Municipal de Vale de São Domingos há diversas opções para que o cidadão faça parte da administração, ampliando sua experiência com democracia. 

 

Acesse o serviço aqui:

http://www.camaravaledesaodomingos.com.br/ouvidoria


Autor: Camara Municipal de Vale de Sao Domingos
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