Decreto Nº 106, de 01 de Dezembro de 2020 – Lei Nº 583.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020, de 01 de Abril de 2020.

“aprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2018”.

Decreto Legislativo Nº 03/2019, 10 de Junho de 2019.

“aprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2017”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019.

“aprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2017”.

Decreto 29/2019.

“declara Estado de Calamidade Pública nas Áreas do Município de Vale de São Domingos Afetadas por...

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018.

“reprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2016”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2017.

“reprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício 2015”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2016.

" Aprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2014,...

Projeto de Decreto Legislativo 01-2016.

“aprova As Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, Relativo ao Exercício de 2013,...